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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 16:56
Comissão aprova novo limite de idade para salário-família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:07
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 18:27
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 13:12
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 13:15
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 19:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:38
PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2024 - 10:41
Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas
Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 12:00
Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:30
Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

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